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Termos e Condições

Data de última atualização: 21/08/2025

1. Introdução

Estes Termos e Condições regem a utilização do website magnorilthaeo.com ("o Website") e os serviços de contabilidade ("os Serviços") fornecidos pela magnorilthaeo ("nós", "nosso" ou "nossa"). Ao aceder ao nosso Website e utilizar os nossos Serviços, concorda com estes Termos e Condições na íntegra.

2. Utilização do Website

2.1. O conteúdo disponibilizado no nosso Website destina-se apenas a fins informativos e não constitui aconselhamento profissional.

2.2. Não garantimos que o nosso Website esteja sempre disponível ou livre de erros.

2.3. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspeto do Website a qualquer momento.

3. Serviços de Contabilidade

3.1. Os nossos Serviços de contabilidade são fornecidos mediante acordo contratual específico.

3.2. Comprometemo-nos a prestar os Serviços com diligência e profissionalismo, em conformidade com as normas e regulamentos aplicáveis em Portugal.

3.3. Para a prestação adequada dos Serviços, o cliente deve fornecer todas as informações e documentos necessários de forma completa e atempada.

4. Preços e Pagamentos

4.1. Os preços dos nossos Serviços são estabelecidos no contrato de prestação de serviços.

4.2. Reservamo-nos o direito de rever periodicamente os preços dos nossos Serviços.

4.3. As faturas emitidas devem ser pagas no prazo estipulado no contrato de prestação de serviços.

5. Propriedade Intelectual

5.1. Todo o conteúdo do Website, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens e software, é propriedade da magnorilthaeo ou dos seus licenciadores e está protegido por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

5.2. Não é permitido reproduzir, distribuir, modificar ou utilizar qualquer conteúdo do Website sem a nossa autorização prévia por escrito.

6. Confidencialidade

6.1. Comprometemo-nos a manter a confidencialidade de todas as informações do cliente, exceto quando a divulgação seja exigida por lei ou autorizada pelo cliente.

6.2. O cliente concorda em não divulgar a terceiros qualquer informação confidencial relacionada com os nossos métodos, processos ou práticas comerciais.

7. Limitação de Responsabilidade

7.1. Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais resultantes da utilização ou incapacidade de utilização do nosso Website ou Serviços.

7.2. A nossa responsabilidade total para com o cliente não excederá o valor total pago pelo cliente pelos Serviços no período de 12 meses anterior ao evento que deu origem à responsabilidade.

8. Rescisão

8.1. Podemos rescindir ou suspender o acesso ao nosso Website ou Serviços imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, a violação destes Termos e Condições.

8.2. A rescisão dos Serviços contratados será regida pelos termos específicos estabelecidos no contrato de prestação de serviços.

9. Lei Aplicável e Jurisdição

9.1. Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal.

9.2. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos e Condições serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa, Portugal.

10. Alterações aos Termos e Condições

10.1. Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento.

10.2. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação dos Termos e Condições atualizados no nosso Website.

10.3. A utilização contínua do nosso Website ou Serviços após tais alterações constitui a sua aceitação dos novos Termos e Condições.

11. Contacto

Se tiver dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contacto connosco:

Email: contacto@magnorilthaeo.com
Telefone: +351 926 473 815
Morada: Rua das Acácias 237, 1200-482 Lisboa, Portugal